GABINETE DO PREFEITO · 13 de agosto de 2026
DECRETO Nº 74 , DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 74 , DE 12 DE AGOSTO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 384 - 10.301.0017.2061.0000 Mais Saúde......................... 20.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Ficha: 423 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde.................... 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 425 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde.................... 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 731 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 448 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde....................... -20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 480 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde................. -220.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Local: 020401 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 728 - 08.244.0016.2160.0000 Cuidando das Pessoas.............................. -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 12 de agosto de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal