GABINETE DO PREFEITO · 10 de julho de 2026
DECRETO Nº 59 , DE 09 DE JULHO DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 59 , DE 09 DE JULHO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 320.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 069 - 04.122.0011.2014.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... 100.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ficha: 096 - 13.392.0014.2035.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 20.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 101 - 13.392.0014.2035.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 166 - 15.452.0013.2146.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 927 - 12.365.0012.2030.0000 Mais Educação..................................... -220.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 09 de julho de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal