GABINETE DO PREFEITO · 3 de setembro de 2026
DECRETO Nº 82 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 82 , DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 130.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020105 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Ficha: 225 - 20.605.0013.1057.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 30.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 423 - 10.301.0017.2133.0000 Mais Saúde................... 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 166 - 15.452.0013.2146.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 480 - 10.302.0017.2093.0000 Mais Saúde............. -100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 03 de setembro de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal