Legislação municipal · Pedra (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Pedra no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal de Pedra · Edição 3160
Prefeitura Municipal de Pedra · Edição 3116
Prefeitura Municipal de Pedra · Edição 3075
Prefeitura Municipal de Pedra · Edição 3075
Prefeitura Municipal de Pedra · Edição 3050
Prefeitura Municipal de Pedra · Edição 3050
Prefeitura Municipal de Pedra · Edição 2989
Prefeitura Municipal de Pedra · Edição 2980
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Prefeitura Municipal de Pedra · Edição 2958
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Prefeitura Municipal de Pedra · Edição 2921
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Prefeitura Municipal de Pedra · Edição 2875
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Prefeitura Municipal de Pedra · Edição 2858
Prefeitura Municipal de Pedra · Edição 2858
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Prefeitura Municipal de Pedra · Edição 2831
Prefeitura Municipal de Pedra · Edição 2831
Prefeitura Municipal de Pedra · Edição 2827
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h16 · Publicação mais recente da lista: 24/08/2022