Prefeitura Municipal de Pedra · 13 de julho de 2021
LEI 1148/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
LEI 1148/2021
LEI N° 1.448/2021
EMENTA: Altera dispositivo da Lei nº 1.374 de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre o Redesenho Organizacional da Prefeitura Municipal de Pedra, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, o Senhor Gilberto Júnior Wanderley Vaz, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a presente Lei.
Art. 1º - Fica alterado o Anexo I, criado pela Lei Municipal nº 1.374/2017, acrescentando o seguinte cargo:
Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente.
CARGO
SÍMBOLO
QUANT.
VENC.
Secretário Executivo de Agricultura
CC-02
01
3.500,00
Art. 2º. O Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Frota – CC-08 será reduzido de 05 (cinco) para 02 (dois) cargos, constante no anexo I, da Lei Municipal n° 1374.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de Abril de 2021.
Art. 4º. Revoga-se todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito em 09 de Julho de 2021.
GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ
Prefeito
ANEXO DA LEI N° 1.448/2021.
Atribuições do Cargo de Secretário Executivo de Agricultura – Símbolo – CC-02:
Assessorar o Secretário Municipal de Agricultura em todas atividades deste e representa-lo na sua ausência;
Coordenar a elaboração e implementação de projetos;
Fazer contato com entidades afins, para implementar parcerias;
Supervisionar e coordenar, no âmbito da Secretaria a execução do orçamento;
Exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário de Agricultura.
Gabinete do Prefeito em 09 de Julho de 2021.
GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ
Prefeito