Prefeitura Municipal de Pedra · 10 de novembro de 2021
LEI N.1452/2021
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA
LEI N.1452/2021
LEI Nº 1.452 /2021.
MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO, DEFESA E DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE – CODEMA, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.192 DE 01 DE ABRIL DE 1992.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA PEDRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, o Senhor Gilberto Júnior Wanderley Vaz, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sancionei a presente Lei.
Art. 1º O parágrafo primeiro e seus incisos do Art. 4º, da Lei Municipal nº 1.192/2009, passam a ter a seguinte redação:
Art. 4°. .........................
§ 1º - Representantes de órgão governamentais:
I – um representante de Órgão Executivo Municipal de Meio Ambiente;
II – um representante da Secretaria Municipal de Educação;
III – um representante da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Meio Ambiente;
IV – um representante da Secretaria Municipal de Saúde;
V – um representante do Gabinete do Prefeito;
VII – um representante das Escolas Municipais.
Art. 2º. O parágrafo segundo e seus incisos do Art. 4º, da Lei Municipal nº 1.192/2009, passam a ter a seguinte redação:
§ 2º - Representantes de órgãos não governamentais:
I – um representante do sindicato dos trabalhadores rurais da Pedra – STR;
II – um representante do conselho municipal de desenvolvimento rural sustentável;
III – um representante da associação comercial de Pedra – ACP;
IV – um representante do centro social para a cidadania – CEASCI;
V – um representante do sindicato dos servidores públicos do município – SINSEMPE;
VI – um representante da associação dos agentes comunitários de saúde;
VII – um representante da entidade representativa dos catadores e recicladores de lixo.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito em 29 de Outubro de 2021.
GILBERTO JÚNIOR WANDERLEY VAZ
Prefeito