Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder desconto e parcelamento do ITBI na hipótese de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Institui o Programa Visão e Audição nas escolas da Rede Pública Municipal de Olinda.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o período de 2002/2005.
Institui o Dia Municipal da Bíblia, que será comemorado no primeiro domingo do mês de dezembro de cada ano.
Denomina de Rua Professor Paulo Freire, a atual Rua Projetada.
Autoriza o Poder Executivo a comprometer no parcelamento de débitos com o INSS, parcela do Fundo de Participação do Município, igual ou inferior ao limite de 9% (nove por cento).
Cria o Programa de Prevenção nas Escolas Públicas da cidade de Olinda, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Luiz Carlos dos Santos
Modifica os incisos II, III e IV do Art. 3º, o Art. 4º e o Art. 5º da Lei nº 5.137, de 17 de agosto de 1998.
Autoriza o Poder Executivo a ressarcir os servidores inativos das contribuições previdenciárias que lhes tenham sido descontadas.
Autoriza o Poder Executivo a criar Unidade Executoras para gerenciar projetos estabelecidos em convênios firmados com órgãos, entidades ou organismos federais ou internacionais, que aportem recursos externos para intervenções no Município de Olinda.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Marcos Aurélio de Medeiros Lima
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Ricardo José de Oliveira Costa
Declara de Utilidade Pública a Escola Dom Bosco.
Cria o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme e de anemia falciforme.
Institui o Programa Municipal de Controle do Câncer de Próstata.
Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 20 da Lei nº 5.260/01.
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Olinda.
Proíbe o uso de materiais, elementos construtivos e elementos construídos por amianto ou asbesto em qualquer atividade, especialmente na construção civil, pública e privada.
Declara de Utilidade Pública o Centro Pernambucano de Estudos e Ações Sociais - CEPES.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h50 · Norma mais recente da lista: 28/12/2001