Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Semana Municipal dos Evangélicos, que será comemorada na última semana do mês de agosto, ficando o último sábado deste mês, considerado o Dia Municipal dos Evangélicos.
Declara de Utilidade Pública o Centro Comunitário Assistencial e Profissionalizante de Olinda.
Incorpora ao vencimento básico dos titulares dos cargos indicados nesta Lei o abono pecuniário de que trata a Lei Municipal nº 5.072/97.
Concede aos servidores públicos do Município de Olinda, ou postos à disposição, em efetivo exercício na rede pública de saúde, gratificação de produtividade SUS, na forma e condições previstas nesta lei.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor José Nunes Siqueira
isenta do pagamento do IPTU e da Taxa de Limpeza Pública TLP, os imóveis objeto de interdição administrativa decorrente do Decreto Municipal nº 042 de 15 de março de 2001.
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor João Domingos dos Santos
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Antônio Dias Júnior
Obriga as empresas que operam as linhas intramunicipais manterem 10% de sua frota adaptadas ao acesso de pessoas idosas e portadoras de deficiências físicas.
Institui o Programa Municipal de Qualidade da Merenda Escolar.
Proíbe a interdição de vias públicas, terminais de linhas de ônibus e equipamentos públicos instalados em terminais localizados no Município de Olinda.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercícios de 2002.
Estabelece horário para a circulação de veículos transportadores de combustíveis pelas ruas e avenidas de Olinda, bem como para as operações de abastecimento dos postos revendedores.
Declara de Utilidade Pública a entidade não governamental Núcleo Espírita Persevere.
Dispõe sobre o Sistema Único de Saúde do Município de Olinda.
Dispõe sobre o patrocínio e incentivo, por parte de empresas legalmente constituídas e estabelecidas no município de Olinda, a investimentos voltados diretamente às áreas da promoção e produção local.
Autoriza o Poder Executivo a conceder dispensa de juros e multas incidentes sobre os tributos municipais, nos termos do art. 27, § 2º, da Lei Complementar nº 03/97.
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender às despesas da Secretaria de Saúde.
Institui o Dia Municipal da Paz, que será comemorado no último domingo do mês de novembro de cada ano.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h08 · Norma mais recente da lista: 19/10/2001