Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.285, de 16 de outubro de 2001
Concede aos servidores públicos do Município de Olinda, ou postos à disposição, em efetivo exercício na rede pública de saúde, gratificação de produtividade SUS, na forma e condições previstas nesta lei.
- Data
- 16 de outubro de 2001
- Número
- 5285
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada