Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.299, de 21 de dezembro de 2001
Cria o Programa de Prevenção nas Escolas Públicas da cidade de Olinda, através da instalação de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar.
- Data
- 21 de dezembro de 2001
- Número
- 5299
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada