Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara a localidade denominada Vila Manchete, como Zona Especial de Interesse Social, para fins da Lei Municipal nº 5.224/2000.
Altera o art. 1º e Parágrafo Único da Lei nº 5.103/97, que dispõe sobre a desafetação da área entre a Av. Potiguar e Dinamarca, destinada à construção de Escola Municipal.
Autoriza o cancelamento de dotação constante da Lei Orçamentária Anual para 2003 e dá outras providências.
Autoriza o Município a integrar o Consórcio Intermunicipal para a execução do Plano de Qualificação do Ministério do trabalho nos termos do art. 78, Cap. III da LOMO.
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.346/83.
Declara Olinda no dia 27 de janeiro de cada ano, Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências.
Desafeta área pública de propriedade do Município de Olinda e autoriza o Poder Executivo a outorgar Investidura à título oneroso para remembrar dita área ao lote 23 da Quadra C, do Loteamento Casa Caiada.
Dá-se o nome de Praça João José Lopes, a área de lazer situada no loteamento Jardim Circular, entre as ruas Bauxita e Cassiterita, e lotes de nº 1 e 26 a 37, da Quadra R, medindo 288m² de área, no loteamento Jardim Circular, bairro de Amaro Branco, hoje sem denominação.
Fica denominada "Espaço Esportivo Fernando Gondim da Mota", destinada a prática de atividades esportivas, culturais e de lazer, a antiga área militar, situada na Orla Marítima, no Bairro Novo, Olinda.
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autorização de sua alienação.
Altera o art. 28 da Lei Municipal nº 4.849/92.
Fica denominado "Espaço Esportivo Heraldo Ferraz da Cunha", destinado à prática de atividades esportivas, culturais e de lazer, a área às margens do Rio Fragoso, situada entre o nº 255 e a Capela de São Joaquim, na Rua Professor Olímpio Magalhães, em Jardim Atlântico, Olinda-PE.
Declara de Utilidade Pública a Agremiação Carnavalesca "O Homem da Meia-Noite".
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos profissionais de saúde que prestam serviço pelo Poder Público Municipal de Olinda.
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 5.321/2002.
Dispõe sobre o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS do Município de Olinda.
Desafeta de sua destinação de bem público de uso comum do povo área destinada a trecho da Rua Xique, entre as Quadras I e II do Loteamento Cidade Tabajara e autoriza o Poder Executivo a proceder alienação da área.
Concede reajuste de vencimentos dos servidores do quadro de pessoal do Poder legislativo Municipal de Olinda e dá outras providências.
Dá-se o nome de Estádio Lupércio Farias Lobato, a área pública destinada à Prática de esportes, situada no loteamento Jardim Circular, entre as ruas Bauxita e Cassiterita e dentro dos lotes de nºs 1 a 4 da quadra S e de 26 a 34 da quadra P, medindo 5.400m² de área, no bairro de Amaro Branco, hoje sem denominação.
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Olinda para o exercício de 2004.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h02 · Norma mais recente da lista: 30/12/2003