Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.396, de 30 de dezembro de 2003
Altera o art. 1º e Parágrafo Único da Lei nº 5.103/97, que dispõe sobre a desafetação da área entre a Av. Potiguar e Dinamarca, destinada à construção de Escola Municipal.
- Data
- 30 de dezembro de 2003
- Número
- 5396
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada