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Congresso

Câmara Municipal de Olinda (PE)

Lei Ordinária nº 5.396, de 30 de dezembro de 2003

Altera o art. 1º e Parágrafo Único da Lei nº 5.103/97, que dispõe sobre a desafetação da área entre a Av. Potiguar e Dinamarca, destinada à construção de Escola Municipal.

Data
30 de dezembro de 2003
Número
5396
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada