Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.391, de 18 de dezembro de 2003
Desafeta área pública de propriedade do Município de Olinda e autoriza o Poder Executivo a outorgar Investidura à título oneroso para remembrar dita área ao lote 23 da Quadra C, do Loteamento Casa Caiada.
- Data
- 18 de dezembro de 2003
- Número
- 5391
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada