Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.383, de 18 de dezembro de 2003
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 5.321/2002.
- Data
- 18 de dezembro de 2003
- Número
- 5383
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Olinda (PE)
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 5.321/2002.