Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui procedimentos para licenciamento, construção e instalação de postos de abastecimento de combustíveis, lava-jatos, oficinas e congêneres no Município de Olinda.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos vereadores do Município de Olinda/PE, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2005, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o exercício de 2005 e dá outras providências.
Dispõe sobre a remuneração do pessoal contratado temporariamente por excepcional interesse público para execução do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS e do Programa de Saúde da Família - PSF e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Deficientes de Peixinhos.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Teatro de Olinda - ATO.
Autoriza o município a ressarcir-se dos valores pagos a maior com a despesa de energia elétrica da iluminação pública.
Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal - CEF, para viabilizar as ações necessárias à implementação do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH, criado pela Medida Provisória nº 2.212, de 30/08/2001, regulamentada pelo Decreto 4.156, de 11/03/2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta nº 9, de 30/04/2002, da STN/MF e SEDU/PR.
Autoriza Abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e alteração de gratificações e dá outras providências.
Cria a gratificação para as atividades de fiscalização exercidas pela vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde de Olinda e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos servidores e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 5.087 de 23 de julho de 1997.
Denomina de São Salvador do Mundo, a atual praça situada na Rua Santa Tereza, no bairro de Santa Tereza, nesta cidade.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e o Ministério das Cidades, oferecer garantias, e dá outras providências.
Identifica as Emendas à Lei Orgânica Municipal nºs 001/95; 002/95; 003/95; 004/97; 005/99 e 006/02, e dá outras providências.
Institui no Município de Olinda a taxa de utilização de serviços para taxistas - TUST.
Altera o art. 53 da Lei Municipal nº 5.306 de 21 de dezembro de 2001.
Dispõe sobre a desafetação e permuta de bem público e autorização de sua alienação.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h29 · Norma mais recente da lista: 28/12/2004