Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.399, de 31 de dezembro de 2003
Altera o art. 53 da Lei Municipal nº 5.306 de 21 de dezembro de 2001.
- Data
- 31 de dezembro de 2003
- Número
- 5399
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Olinda (PE)
Altera o art. 53 da Lei Municipal nº 5.306 de 21 de dezembro de 2001.