Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Olinda (PE)

Lei Ordinária nº 5.392, de 23 de dezembro de 2003

Declara Olinda no dia 27 de janeiro de cada ano, Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências.

Data
23 de dezembro de 2003
Número
5392
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada