Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.392, de 23 de dezembro de 2003
Declara Olinda no dia 27 de janeiro de cada ano, Capital Simbólica do Brasil e dá outras providências.
- Data
- 23 de dezembro de 2003
- Número
- 5392
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada