Legislação municipal · Mirandiba (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mirandiba no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3876
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Gabinete do Prefeito · Edição 3866
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Gabinete do Prefeito · Edição 3857
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Gabinete do Prefeito · Edição 3832
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Gabinete do Prefeito · Edição 3823
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Gabinete do Prefeito · Edição 3808
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Gabinete do Prefeito · Edição 3789
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Gabinete do Prefeito · Edição 3751
Gabinete do Prefeito · Edição 3745
Gabinete do Prefeito · Edição 3737
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 09h23 · Publicação mais recente da lista: 03/07/2025