Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1229
Gabinete do Prefeito · Edição 1229
Gabinete do Prefeito · Edição 1227
Gabinete do Prefeito · Edição 1227
Gabinete do Prefeito · Edição 1227
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Gabinete do Prefeito · Edição 1227
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Gabinete do Prefeito · Edição 1207
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Procuradoria Geral do Município · Edição 1202
Gabinete do Prefeito · Edição 1198
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Gabinete do Prefeito · Edição 1186
Gabinete do Prefeito · Edição 1186
Gabinete do Prefeito · Edição 1186
Gabinete do Prefeito · Edição 1186
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Gabinete do Prefeito · Edição 1164
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Gabinete do Prefeito · Edição 1069
Gabinete do Prefeito · Edição 1069
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 11h52 · Publicação mais recente da lista: 17/12/2014