Gabinete do Prefeito · 17 de outubro de 2014
LEI Nº 4060/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4060/2014
EMENTA: Altera a Lei Municipal Nº3.984/2014, que Institui o Fórum Municipal Permanente de Educação, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O inciso I, alínea “h” e inciso II, alínea “v” do Art. 4º da Lei Municipal Nº 3.984/2014 passam a vigorar com a seguinte redação:
I – Omissis....
h) educação especial;
II – Omissis....
v) movimentos sociais;
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 16 de outubro de 2014.
IZAÍAS REGIS NETO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1186, em 17 de outubro de 2014. Código identificador 8E2CBDDE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.