Gabinete do Prefeito · 17 de novembro de 2014
LEI Nº 4067/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4067/2014
EMENTA: Altera a redação dos Incisos IV e VI (Governamental) e o Inciso V (Não Governamental) do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 4.037/2014, e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Artigo. 1º. Os Incisos IV e VI (Governamental) e o Inciso V (Não Governamental) do Artigo 3º da Lei Municipal Nº 4.037 de 16 de junho de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
“GOVERNAMENTAIS
IV – 01 (um) Secretaria Municipal de Planejamento;
V - .......omissis.......
VI – 01 (um) Secretaria Municipal de Governo.
NÃO GOVERNAMENTAIS
V – 01 (um) representante de entidade de acolhimento de pessoa idosa;
VI – 01 (um) representante de associação ou fundação de atendimento a pessoa idosa.”
Artigo. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 14 de novembro de 2014.
AUDALIO RAMOS MACHADO FILHO
Prefeito em Exercício