Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1452
Gabinete do Prefeito · Edição 1452
Gabinete do Prefeito · Edição 1452
Gabinete do Prefeito · Edição 1452
Gabinete do Prefeito · Edição 1452
Gabinete do Prefeito · Edição 1435
Gabinete do Prefeito · Edição 1435
Gabinete do Prefeito · Edição 1434
Gabinete do Prefeito · Edição 1433
Gabinete do Prefeito · Edição 1431
Gabinete do Prefeito · Edição 1431
Gabinete do Prefeito · Edição 1431
Gabinete do Prefeito · Edição 1431
Gabinete do Prefeito · Edição 1429
Gabinete do Prefeito · Edição 1429
Gabinete do Prefeito · Edição 1429
Gabinete do Prefeito · Edição 1422
Gabinete do Prefeito · Edição 1422
Gabinete do Prefeito · Edição 1418
Gabinete do Prefeito · Edição 1410
Gabinete do Prefeito · Edição 1410
Gabinete do Prefeito · Edição 1410
Gabinete do Prefeito · Edição 1409
Gabinete do Prefeito · Edição 1408
Comissão Permanente de Licitação e Contrato - CPLC · Edição 1408
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 18h27 · Publicação mais recente da lista: 09/11/2015