Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1485
Gabinete do Prefeito · Edição 1485
Gabinete do Prefeito · Edição 1485
Gabinete do Prefeito · Edição 1485
Gabinete do Prefeito · Edição 1484
Gabinete do Prefeito · Edição 1484
Gabinete do Prefeito · Edição 1482
Gabinete do Prefeito · Edição 1482
Gabinete do Prefeito · Edição 1482
Gabinete do Prefeito · Edição 1480
Gabinete do Prefeito · Edição 1479
Gabinete do Prefeito · Edição 1474
Gabinete do Prefeito · Edição 1474
Gabinete do Prefeito · Edição 1473
Gabinete do Prefeito · Edição 1473
Gabinete do Prefeito · Edição 1470
Gabinete do Prefeito · Edição 1458
Gabinete do Prefeito · Edição 1458
Gabinete do Prefeito · Edição 1458
Gabinete do Prefeito · Edição 1458
Gabinete do Prefeito · Edição 1458
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · Edição 1457
Gabinete do Prefeito · Edição 1452
Gabinete do Prefeito · Edição 1452
Gabinete do Prefeito · Edição 1452
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 19h07 · Publicação mais recente da lista: 24/12/2015