SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 16 de novembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 2.801 DE 30.04.1996 RESOLUÇÃO N.º 27/2015 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.801 DE 30.04.1996 RESOLUÇÃO N.º 27/2015 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre a aprovação do termo aditivo para o convênio 006/2014 entre a Prefeitura Municipal de Garanhuns por meio da Secretaria de Assistência Social e a Associação dos deficientes visuais de Pernambuco- ADVAMPE.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em reunião extraordinária de 12 de NOVEMBRO de 2015, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 2.081 de 30 de abril de 1996,
CONSIDERANDO a solicitação do termo aditivo pra prorrogação do convênio 006/2014, visto que tal recurso já estar previsto na lei 043/2014.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar o projeto, por unanimidade:
Art. 2º - O repasse financeiro que era no valor de RS: 1.500,00 mensais será alterado para RS: 2.000,00 mensais ;
Art. 3º - O projeto poderá ter vigência por mais 12 meses.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
DIANA MARIA DA CONCEIÇÃO.
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social.