Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1387
Gabinete do Prefeito · Edição 1381
Gabinete do Prefeito · Edição 1381
Gabinete do Prefeito · Edição 1381
Gabinete do Prefeito · Edição 1381
Gabinete do Prefeito · Edição 1381
Gabinete do Prefeito · Edição 1372
Gabinete do Prefeito · Edição 1370
Gabinete do Prefeito · Edição 1370
Gabinete do Prefeito · Edição 1366
Gabinete do Prefeito · Edição 1366
Gabinete do Prefeito · Edição 1366
Gabinete do Prefeito · Edição 1366
Gabinete do Prefeito · Edição 1366
Gabinete do Prefeito · Edição 1366
Gabinete do Prefeito · Edição 1366
Gabinete do Prefeito · Edição 1366
Gabinete do Prefeito · Edição 1366
Gabinete do Prefeito · Edição 1366
Gabinete do Prefeito · Edição 1366
Gabinete do Prefeito · Edição 1362
Gabinete do Prefeito · Edição 1357
Gabinete do Prefeito · Edição 1357
Gabinete do Prefeito · Edição 1357
Gabinete do Prefeito · Edição 1357
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 17h51 · Publicação mais recente da lista: 05/08/2015