Gabinete do Prefeito · 13 de julho de 2015
LEI Nº 4159/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4159/2015
Republicada por Incorreção
EMENTA: Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do quadro de servidores da AESGA, nos cargos de Auxiliar Administrativo, Agente Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Bibliotecário, Guarda Patrimonial, Motorista; altera a Lei Municipal nº 3.990/2014, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Os vencimentos dos servidores públicos efetivos ocupantes dos Cargos de Auxiliar Administrativo, Agente Administrativo e Bibliotecário da AESGA, estabelecidos na Lei Municipal nº 3.990/2014, passam a ser fixados conforme Tabelas I e II, da pr esente Lei.
Art. 2º Os vencimentos dos servidores públicos efetivos ocupantes do Cargo de Motorista, estabelecidos na Lei Municipal nº 3.990/2014, passam a ser fixados conforme Tabela III, da presente Lei.
Art. 3º Os vencimentos dos servidores públicos efetivos ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Guarda Patrimonial, estabelecidos na Lei Municipal nº 3.990/2014, passam a ser fixados conforme Tabela IV e V, da presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 2015.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 03 de julho de 2015.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito
Classe dos Cargos de Nível Administrativo e Bibliotecário
TABELA I
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Coluna B
Coluna C
Agente Administrativo
Auxiliar Administrativo
Bibliotecário
N7 – a partir de 35 anos
R$ 3.643,22
R$ 3.825,38
R$ 4.016,65
N6 – a partir de 30 anos
R$ 3.469,73
R$ 3.643,22
R$ 3.825,38
N5 – a partir de 25 anos
R$ 3.304,50
R$ 3.469,73
R$ 3.643,22
N4 – a partir de 20 anos
R$ 3.147,14
R$ 3.304,50
R$ 3.469,73
N3 – a partir de 15 anos
R$ 2.997,28
R$ 3.147,14
R$ 3.304,50
N2 – a partir de 10 anos
R$ 2.854,55
R$ 2.997,28
R$ 3.147,14
N1 – a partir de 05 anos
R$ 2.718,62
R$ 2.854,55
R$ 2.997,28
N0- até 05 anos
R$ 1.103,16
R$ 1.158,32
R$ 1.216,23
TABELA II
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Coluna B
Coluna C
Agente Administrativo
Auxiliar Administrativo
Bibliotecário
N7 – a partir de 35 anos
R$ 2.602,30
R$ 2.732,42
R$ 2.869,04
N6 – a partir de 30 anos
R$ 2.478,38
R$ 2.602,30
R$ 2.732,42
N5 – a partir de 25 anos
R$ 2.360,36
R$ 2.478,38
R$ 2.602,30
N4 – a partir de 20 anos
R$ 2.247,96
R$ 2.360,36
R$ 2.478,38
N3 – a partir de 15 anos
R$ 2.140,91
R$ 2.247,96
R$ 2.360,36
N2 – a partir de 10 anos
R$ 2.038,96
R$ 2.140,91
R$ 2.247,96
N1 – a partir de 05 anos
R$ 1.941,87
R$ 2.038,96
R$ 2.140,91
N0- até 05 anos
R$ 788,00
R$ 827,40
R$ 868,77
Classe do Cargo de Motorista
TABELA III
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Motorista
N7 – a partir de 35 anos
R$ 1.652,77
N6 – a partir de 30 anos
R$ 1.574,07
N5 – a partir de 25 anos
R$ 1.499,11
N4 – a partir de 20 anos
R$ 1.427,72
N3 – a partir de 15 anos
R$ 1.359,73
N2 – a partir de 10 anos
R$ 1.294,98
N1 – a partir de 05 anos
R$ 1.233,31
N0- até 05 anos
R$ 1.174,58
Classe dos Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais e Guarda Patrimonial da AESGA
TABELA IV
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Guarda Patrimonial da AESGA
Auxiliar de Serviços Gerais
N7 – a partir de 35 anos
R$ 1.108,80
N6 – a partir de 30 anos
R$ 1.056,00
N5 – a partir de 25 anos
R$ 1.005,71
N4 – a partir de 20 anos
R$ 957,82
N3 – a partir de 15 anos
R$ 912,21
N2 – a partir de 10 anos
R$ 868,77
N1 – a partir de 05 anos
R$ 827,40
N0- até 05 anos
R$ 788,00
TABELA V
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Guarda Patrimonial da AESGA
Auxiliar de Serviços Gerais
N7 – a partir de 35 anos
R$ 1.552,25
N6 – a partir de 30 anos
R$ 1.478,34
N5 – a partir de 25 anos
R$ 1.407,94
N4 – a partir de 20 anos
R$ 1.340,90
N3 – a partir de 15 anos
R$ 1.277,04
N2 – a partir de 10 anos
R$ 1.216,23
N1 – a partir de 05 anos
R$ 1.158,32
N0- até 05 anos
R$ 1.103,16