Gabinete do Prefeito · 9 de novembro de 2015
LEI Nº 4188/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4188/2015
EMENTA: Denomina de Praça Dr. Manoel Antônio de Azevedo Jardim (Praça Dr. Manoel Jardim), uma área pública, localizada no Bairro Santo Antônio, na sede deste Município, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º.Fica denominada de Praça Dr. Manoel Antônio de Azevedo Jardim (Praça Dr. Manoel Jardim) a área pública conhecida por “Praça Dr. Manoel Jardim”, existente na Rua Maurício de Nassau, localizada no Bairro Santo Antônio, na sede deste Município.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 05 de novembro de 2015.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito