Gabinete do Prefeito · 5 de outubro de 2015
LEI Nº 4176/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4176/2015
EMENTA: Altera a Lei Municipal nº 3.989/2014, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GARANHUNS, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a câmara dos vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. O art. 4º da Lei Municipal nº 3.989/2014, que “Dispõe sobre o PMAQ”, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º. Farão jus à produtividade criada por esta Lei, os servidores em atividade nas Unidades de Atenção Básica que aderirem ao PMAQ, bem como os que exercem atividades na Coordenação de Programas relacionados com a Atenção Básica, independentemente de categoria profissional, observada a escala de percentuais estabelecida nos Anexos desta Lei”.
Art. 2º. Os anexos 1, 2 e 3 da Lei Municipal nº 3.989/2014, que “Dispõe sobre o PMAQ”, passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO 1
60% PROFISSIONAIS
40% GESTÃO
PSF
FUNÇÃO
%
Médico
7,00
Enfermeiro
20,00
Téc. Enfermagem
10,00
ACS
60,00
Coordenação
3,00
TOTAL
100,00
Parágrafo único. Os percentuais referentes aos “ACS” constantes no quadro anterior serão distribuídos na proporção de 58% (cinquenta e oito por cento) para equipes pactuadas e 2% (dois por cento) para equipes não pactuadas.
ANEXO 2
60% PROFISSIONAIS
40% GESTÃO
SAÚDE BUCAL E CEO
FUNÇÃO
%
Odontólogo
63,00
Téc. Saúde Bucal/ Aux. Saúde Bucal
32,00
Coordenação
5,00
TOTAL
100,00
ANEXO 3
60% PROFISSIONAIS
40% GESTÃO
N A S F
FUNÇÃO
%
Profissionais de acordo com o salário base
95,00
Coordenação
5,00
TOTAL
100,00
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO CELSO GALVÃO, em 01 de outubro de 2015.
IZAIAS REGIS NETO
Prefeito