Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4080
Gabinete do Prefeito · Edição 4080
Gabinete do Prefeito · Edição 4078
Gabinete do Prefeito · Edição 4060
Gabinete do Prefeito · Edição 4054
Gabinete do Prefeito · Edição 4054
Gabinete do Prefeito · Edição 4054
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Gabinete do Prefeito · Edição 4033
Gabinete do Prefeito · Edição 4014
Gabinete do Prefeito · Edição 4007a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 4006
Gabinete do Prefeito · Edição 4003
Gabinete do Prefeito · Edição 4003
Gabinete do Prefeito · Edição 4003
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Gabinete do Prefeito · Edição 4001
Gabinete do Prefeito · Edição 4001
Gabinete do Prefeito · Edição 4001
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Gabinete do Prefeito · Edição 4001
Gabinete do Prefeito · Edição 4001
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Gabinete do Prefeito · Edição 3999
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 10h48 · Publicação mais recente da lista: 24/04/2026