Gabinete do Prefeito · 24 de abril de 2026
LEI Nº 5.447/2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.447/2026
Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho
EMENTA: Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus no Município de Garanhuns e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no Município de Garanhuns a Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 10 de maio, data mundial dedicada à conscientização sobre o Lúpus.
Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização sobre o Lúpus tem como objetivos:
I – promover a informação e a conscientização da população sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES) e outras formas da doença;
II – incentivar o diagnóstico precoce e o tratamento adequado;
III – combater o preconceito e a desinformação relacionados à doença;
IV – apoiar pacientes e familiares, promovendo inclusão e qualidade de vida;
V – estimular ações educativas voltadas à saúde pública.
Art. 3º Durante a Semana Municipal poderão ser realizadas, entre outras ações:
I – palestras educativas em escolas, unidades de saúde e espaços públicos;
II – campanhas informativas em meios de comunicação e redes sociais oficiais do Município;
III – distribuição de materiais educativos sobre sintomas, diagnóstico e tratamento do Lúpus;
IV – iluminação de prédios públicos na cor roxa, símbolo da conscientização do Lúpus, sempre que possível;
V – parcerias com instituições de saúde, associações e entidades da sociedade civil.
Art. 4º As ações previstas nesta Lei poderão ser desenvolvidas de forma integrada entre as Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, bem como com apoio de entidades públicas e privadas.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 22 de abril de 2026.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito