Gabinete do Prefeito · 29 de dezembro de 2025
LEI Nº 5.433/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.433/2025
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:Acrescenta o Anexo I à Lei Municipal nº 5.417, de 15 de dezembro de 2025, cuja ementa “Concede revisão geral ao vencimento base dos servidores ativos da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica Acrescentado o Anexo I à Lei Municipal nº 5.417, de 15 de dezembro de 2025, cuja ementa “Concede revisão geral ao vencimento base dos servidores ativos da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns - AESGA e dá outras providências”, passando a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I
CLASSE DOS CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO SUPERIOR DA AESGA
TABELA I
Regime de Trabalho: Aplicado a todas as categorias – Horista, Dedicação Parcial, Dedicação Integral e Dedicação Exclusiva
Categoria
Valor da Hora-Aula
Prof. Especialista
R$ 28,35
Prof. Mestre
R$ 34,45
Prof. Doutor
R$ 39,44
CLASSE DOS CARGOS DE NÍVEL ADMINISTRATIVO
TABELA II
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Coluna B
Coluna C
Agente Administrativo
Auxiliar Administrativo
N7 – a partir de 35 anos
R$ 4.811,34
R$ 5.051,91
R$ 5.304,50
N6 – a partir de 30 anos
R$ 4.582,23
R$ 4.811,34
R$ 5.051,91
N5 – a partir de 25 anos
R$ 4.364,03
R$ 4.582,23
R$ 4.811,34
N4 – a partir de 20 anos
R$ 4.156,22
R$ 4.364,03
R$ 4.582,23
N3 – a partir de 15 anos
R$ 3.958,31
R$ 4.156,22
R$ 4.364,03
N2 – a partir de 10 anos
R$ 3.769,82
R$ 3.958,31
R$ 4.156,22
TABELA III
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Coluna B
Coluna C
Auxiliar Administrativo
N7 – a partir de 35 anos
R$ 2.392,30
R$ 2.511,91
R$ 2.637,51
N6 – a partir de 30 anos
R$ 2.278,38
R$ 2.392,30
R$ 2.511,91
N5 – a partir de 25 anos
R$ 2.169,88
R$ 2.278,38
R$ 2.392,30
N4 – a partir de 20 anos
R$ 2.066,56
R$ 2.169,88
R$ 2.278,38
N3 – a partir de 15 anos
R$ 1.968,15
R$ 2.066,56
R$ 2.169,88
N2 – a partir de 10 anos
R$ 1.874,43
R$ 1.968,15
R$ 2.066,56
N1 – a partir de 05 anos
R$ 1.785,17
R$ 1.874,43
R$ 1.968,15
N0 – até 05 anos
R$ 1.700,16
R$ 1.785,17
R$ 1.874,43
CLASSE CARGO DE CONTADOR E BIBLIOTECÁRIO
TABELA IV
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Coluna B
Contador e Bibliotecário
N7 – a partir de 35 anos
R$ 3.990,31
R$ 4.189,83
N6 – a partir de 30 anos
R$ 3.800,30
R$ 3.990,31
N5 – a partir de 25 anos
R$ 3.619,33
R$ 3.800,30
N4 – a partir de 20 anos
R$ 3.446,98
R$ 3.619,33
N3 – a partir de 15 anos
R$ 3.282,84
R$ 3.446,98
N2 – a partir de 10 anos
R$ 3.126,51
R$ 3.282,84
N1 – a partir de 05 anos
R$ 2.977,63
R$ 3.126,51
N0 – até 05 anos
R$ 2.835,84
R$ 2.977,63
CLASSE CARGO DE MOTORISTA
TABELA V
Cargo
Símbolo/Nível
Coluna A
Motorista
N7 – a partir de 35 anos
R$ 2.392,29
N6 – a partir de 30 anos
R$ 2.278,38
N5 – a partir de 25 anos
R$ 2.169,88
N4 – a partir de 20 anos
R$ 2.066,66
N3 – a partir de 15 anos
R$ 1.968,15
CLASSE DOS CARGOS DE GUARDA PATRIMONIAL E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
TABELA VI
CARGO
SIMBOLO/NIVEL
COLUNA A
Guarda Patrimonial da AESGA
Auxiliar de Serviços Gerais
N7 – a partir de 35 anos
R$ 2.674,06
N6 – a partir de 30 anos
R$ 2.546,71
N5 – a partir de 25 anos
R$ 2.425,45
N4 – a partir de 20 anos
R$ 2.309,96
N3 – a partir de 15 anos
R$ 2.199,96
N2 – a partir de 10 anos
R$ 2.095,21
”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 24 de dezembro de 2025.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito