Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3277
Gabinete do Prefeito · Edição 3277
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 3256
Gabinete do Prefeito · Edição 3256
Gabinete do Prefeito · Edição 3255
Gabinete do Prefeito · Edição 3255
Gabinete do Prefeito · Edição 3246a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3246a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3245
Gabinete do Prefeito · Edição 3245
Gabinete do Prefeito · Edição 3245
Gabinete do Prefeito · Edição 3245
Gabinete do Prefeito · Edição 3245
Gabinete do Prefeito · Edição 3245
Gabinete do Prefeito · Edição 3245
Gabinete do Prefeito · Edição 3245
Gabinete do Prefeito · Edição 3240a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3240a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3240a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 3238
Gabinete do Prefeito · Edição 3235
Gabinete do Prefeito · Edição 3235
Gabinete do Prefeito · Edição 3235
Gabinete do Prefeito · Edição 3235
Gabinete do Prefeito · Edição 3235
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 06h05 · Publicação mais recente da lista: 09/02/2023