Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2022
LEI Nº 5.003/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 5.003/2022
Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho
EMENTA:Denomina de Maria Vasconcelos da Silva, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra o Idoso - Neviga, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Maria Vasconcelos da Silva, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra o Idoso - Neviga, no Município de Garanhuns-PE.
Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 26 de dezembro de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito