Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2022

LEI Nº 5.003/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.003/2022

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

EMENTA:Denomina de Maria Vasconcelos da Silva, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra o Idoso - Neviga, no Município de Garanhuns-PE, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Maria Vasconcelos da Silva, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra o Idoso - Neviga, no Município de Garanhuns-PE.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 26 de dezembro de 2022.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3245, em 27 de dezembro de 2022. Código identificador 4CD1C75F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.