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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2022

LEI Nº 5.006/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.006/2022

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

EMENTA:Institui, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA MUNICIPAL DO MÚSICO, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Garanhuns, o DIA MUNICIPAL DO MÚSICO, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de novembro.

Art. 2º. A data comemorativa ora criada fará parte do Calendário Oficial de Eventos do município, ficando a cargo do Poder Executivo Municipal, através da secretaria competente, organizar os eventos comemorativos alusivos à data.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Palácio Celso Galvão, em 26 de dezembro de 2022.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3245, em 27 de dezembro de 2022. Código identificador 9AF0E5E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.