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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de dezembro de 2022

LEI Nº 5.002/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.002/2022

Autoria: Vereador Erivan Pereira Pita

EMENTA:Denomina de Rua Jovelina Maria de Moraes, um logradouro conhecido por Rua Projetada I, localizado no Loteamento José Ferreira de Luna, no Bairro Francisco Figueira, na sede deste Município, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de Rua Jovelina Maria de Moraes, um logradouro conhecido por Rua Projetada I, com início à Avenida Deolinda Silvestre Valença, entre as quadras A, B, B1 – M; C, D, E – P; F, G, H – S; I, J, K – V; L e Área destinada a ser Praça, onde ocorre o seu término em uma Rua Projetada, localizado no Loteamento José Ferreira de Luna, no Bairro Francisco Figueira, na sede deste Município.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 26 de dezembro de 2022.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3245, em 27 de dezembro de 2022. Código identificador 35EF4AA0: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.