Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2022
LEI Nº 4.991/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.991/2022
Autoria: Chefe do Poder Executivo Municipal
EMENTA:Altera a redação de dispositivos da Lei Ordinária Municipal n° 4.343, de 03 de janeiro de 2017, com redação modificada pelas Leis Municipais n° 4.495, de 08 de outubro de 2018, n° 4.534, de 03 de abril de 2019 e nº 4.835, de 18 de outubro de 2021, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O art. 1°, da Lei Ordinária Municipal n° 4.343, de 03 de janeiro de 2017, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal n° 4.534, de 03 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°. ............................................
[...]
ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Órgão/Administrativo
Função de Confiança
Símbolo
Gratificação
Direção Geral Administrativa e Financeira
Diretor Geral Administrativo e Financeiro
FCA 1
R$ 2.500,00
Gestor de Contratos
FCA
R$ 425,00
Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA)
Órgão/ Administrativo
Funções de Confiança
Símbolo
Qtde
Gratificação
Secretaria de Administração
Secretário de Administração
FCA 2
01
17,50%
Diretor de Departamento de Pessoal
FCA 3
01
12,50%
Diretor do Departamento de Patrimonio
FCA 3
01
12,50%
Diretor do Departamento de Almoxarifado
FCA 3
01
12,50%
Diretor do Departamento de Licitação
FCA 3
01
12,50%
Diretor do Departamento de Compras
FCA 3
01
12,50%
Chefe do Departamento de Protocolo
FCA 4
01
7,50%
Chefe de Divisão de Serviços Gerais
FCA 4
01
7,50%
Chefe de Divisão de Manutenção
FCA 4
01
7,50%
Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA)
Órgão/Administrativo
Funções de Confiança
Símbolo
Qtde
Gratificação
Secretaria de Finanças e Orçamento
Secretário de Finanças e Orçamento
FCA 2
01
17,50%
Tesoureiro
FCA 2
01
17,50%
Diretor de Departamento de Contabilidade e Execução Orcamentário
FCA 3
01
12,50%
Diretor do Departamento de Cobrança e Dívida Ativa
FCA 3
01
12,50%
Diretor do Departamento de Liquidação de Despesas
FCA 3
01
12,50%
Legenda: Função de Confiança Autárquica (FCA)
QUADRO DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
ÓRGÃO ACADÊMICO
Órgão/Administrativo
Funções de Confiança
Símbolo
Qtde
Gratificação
Direção Geral Acadêmica
(Unidades de Ensino)
Diretor Geral Acadêmico
FCAA 1
01
R$ 2.500,00
Coordenador Acadêmico de Avaliação Institucional
FCAA 2
01
70 h/a
Coordenador Acadêmico de Pesquisa e Extensão Universitária
FCAA 2
01
70 h/a
Coordenador Acadêmico de Cursos de Graduação
FCAA 2
05
70 h/a
Coordenador Acadêmico de Cursos de Pós-Graduação
FCAA 2
01
70 h/a
Coordenador Adjunto de Cursos de Graduação
FCAA 3
05
50 h/a
Coordenador Adjunto de Cursos de Pós-Graduação
FCAA 3
01
50 h/a
Coordenador Acadêmico de Projetos Educacionais
FCAA 3
01
50 h/a
Coordenador Acadêmico de Estágio Supervisionado
FCAA 3
01
50 h/a
Coordenador de Núcleo de Práticas Acadêmicas
FCAA 3
02
50 h/a
Chefe de Núcleo de Práticas Acadêmicas
FCA 3
01
7,5 %
Chefe de Coordenação Acadêmica
FCA 3
06
7,5 %
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)
Órgão/ Administrativo
Funções de Confiança
Símbolo
Qtde
Gratificação
Secretaria Geral Acadêmica
Secretário Geral Acadêmico
FCAA 2
01
70 h/a
Chefe de Secretaria
FCA 3
01
7,5 %
Chefe do Departamento de Registro de Diplomas
FCA 3
01
7,5 %
Chefe de Dispensa de Disciplina
FCA 3
01
7,5 %
Legenda: Função de Confiança Acadêmica Autárquica (FCAA)
“(NR)
Art. 2°. O art. 1º da Lei Ordinária Municipal nº 4.343 de 03 de janeiro de 2017, com redação alterada pela Lei Ordinária Municipal nº 4.495, de 08 de outubro de 2018, passa a vigora com a seguinte redação:
“Art. 1°. ........................
[ ... ]
ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
Órgão Administrativo
Cargo Comissionado
Símbolo
Vencimento (R$)
Gabinete da Presidência
Assessor da Presidência
CCA 2
2.450,00
Assessor de Comunicação
CCA 6
1.212,00
Assessor de Serviços Sociais
CCA 6
1.212,00
Assessor Administrativo
CCA 5
1.400,00
Assessor Técnico Pedagógico
CCA 5
1.400,00
Chefe de Gabinete da Presidência
CCA 6
1.212,00
Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA)
Órgão Administrativo
Cargo Comissionado
Símbolo
Vencimento (R$)
Secretária de Administração
Diretor de Departamento de TI
CCA 3
1.960,00
Diretor de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal
CCA 6
1.212,00
Assessor de Departamento de TI
CCA 6
1.212,00
Chefe de Divisão de Manutenção
CCA 6
1.212,00
Chefe do Departamento de Obras
CCA 5
1.400,00
Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA)
Órgão Administrativo
Cargo Comissionado
Símbolo
Vencimento (R$)
Controladoria Interna
Controlador Interno Geral
CCA 1
3.500,00
Auditor de Controle Interno
CCA 4
1.750,00
Legenda: Cargo Comissionado Autárquico (CCA)
ÓRGÃOS ACADÊMICOS
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS
Órgão Acadêmico
Cargo Comissionado
Símbolo
Vencimento (R$)
Unidades de Ensino
Assessor de Coordenação Pedagógica
CCAA 3
1.212,00
Assessor Acadêmico Institucional
CCAA 2
1.400,00
Legenda: Cargo Comissionado Acadêmico Autárquico (CCAA)
Órgão Acadêmico
Cargo Comissionado
Símbolo
Vencimento (R$)
Coordenação Administrativa da Biblioteca
Coordenador da Biblioteca
CCAA 1
1.540,00
Assessor de Biblioteca
CCAA 3
1.212,00
Legenda: Cargo Comissionado Acadêmico Autárquico (CCAA)
“ (NR)
Art. 3º. Aos servidores públicos lotados na Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) que venham a participar da Comissão de Licitação – seja na qualidade de Presidente, Pregoeiro ou Membro – será concedida gratificação nos valores conforme descrições abaixo relacionadas:
Comissão de Licitação
Função
Gratificação R$
Presidente
975,00
Pregoeiro
500,00
Membros
375,00
Art. 4º. A Gratificação de Sala de Aula (GSA) instituída pelo art. 1°, da Lei Ordinária Municipal n° 4.988, de 22 de abril de 2014, a partir da presente Lei, passa a vigora sob o percentual de 5% (cinco por cento) incidindo, exclusivamente, sobre a hora aula recebida pelo professor de graduação, devendo apenas alcançar as horas das disciplinas que o professor efetivamente leciona em sala de aula da graduação.
Art. 5º. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, com eficácia retroativa a 1º de abril de 2022.
Parágrafo Único - Excepcionalmente, o art. 2º desta Lei, retroagirará sua eficácia jurídica e financeira à data de 1º de janeiro de 2022.
Art. 6°. A referida Lei cessará seus efeitos jurídicos e financeiros em 31 de dezembro de 2022.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 12 de dezembro de 2022.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito