Legislação municipal · Condado (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Condado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3565
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3551
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3507
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3507
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3507
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3487
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3487
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3487
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3475
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3474
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3451
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3451
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3451
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3432
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3432
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3432
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3415
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3406
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3382
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3373
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3368
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3364
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3347
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3330
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3330
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 23h27 · Publicação mais recente da lista: 08/04/2024