Legislação municipal · Condado (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Condado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 4205
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 4205
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 4148
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 4088
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 4087
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 4087
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 4087
Prefeitura Municipal do Condado - Comissão Permanente de Licitação - CPL · Edição 3964
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3808
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3808
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3808
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3798
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3751
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3751
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3710
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3685
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3650
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3645
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3640
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3620
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3620
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3598
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3598
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3565
Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · Edição 3565
Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 14h23 · Publicação mais recente da lista: 19/10/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026