Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2024
LEI N° 1.174 DE 19 DE JUNHO DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.174 DE 19 DE JUNHO DE 2024.
EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUN ICÍPIO DE CONDADO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Estadual, sobre tudo a Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara de Vereadores:
Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura constante no Anexo Único desta lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, 19 de junho de 2024.
ANTONIO CASSIANODA SILVA
Prefeito