Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2024

LEI N° 1.174 DE 19 DE JUNHO DE 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 1.174 DE 19 DE JUNHO DE 2024.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUN ICÍPIO DE CONDADO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Estadual, sobre tudo a Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara de Vereadores:

Art. 1º. Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura constante no Anexo Único desta lei.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do prefeito, 19 de junho de 2024.

ANTONIO CASSIANODA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3620, em 26 de junho de 2024. Código identificador 369BE754: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.