Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · 30 de outubro de 2024
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 “MESTRE RABEQUEIRO LUIZ PAIXÃO” PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2024 “MESTRE RABEQUEIRO LUIZ PAIXÃO” PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
A Prefeitura Municipal de Condado - PE, através da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Gestão do Capital Humano. Resolve: suprimir a necessidade de apresentação de comprovação de Regularidade Fiscal para a celebração dos Termos de Premiação Cultural pessoa física e jurídica. Além de correção referente a data final do período de encerramentos das inscrições e demais ajustes no texto.
ERRATA 01 - ALTERAÇÃO NO ART. 17 DOS ITENS DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO , ALTERAÇÃO NO ITEM ART. 9 DAS INSCRIÇÕES e AJUSTES NO ART. 6.
RETIFICAR O ITEM ART. 17 APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Onde se lê:
17.2 A comprovação de Regularidade Fiscal será obrigatória para a celebração de Termos de Premiação Cultural, tanto pessoa física, como jurídica.
17.3 O agente cultural responsável pela inscrição habilitada deverá encaminhar conforme prazo do calendário deste Edital, item 08 após a publicação do resultado final, os seguintes documentos:
17.4 Se o agente cultural for Pessoa Física:
Dados bancários – Cópia do Cartão/Banco, número da conta e agência ou extrato que contém os dados em nome do proponente pessoa física;
Certidão de Regularidade Fiscal no Município de Condado.
Certidão de Regularidade Fiscal no Estado de Pernambuco; https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscal
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir
17.5 Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem CNPJ:
Dados bancários – Cópia do Cartão/Banco, número da conta e agência ou extrato que contém os dados do proponente representante do grupo / pessoa física.
Certidão de Regularidade Fiscal no Município de Condado.
Certidão de Regularidade Fiscal no Estado de Pernambuco https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscal
Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir
17.6 Se o agente cultural for pessoa jurídica CNPJ:
Dados bancários – Cópia do Cartão/Banco, número da conta e agência ou extrato que contém os dados do proponente com conta da pessoa jurídica;
Cartão CNPJ - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp