Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · 8 de abril de 2024
LEI N° 1.168 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.168 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
LEI N° 1.168 DE 05 DE ABRIL DE 2024.
EMENTA: Altera o anexo I d a lei n° 1.120 de 28 de junho de 2022, e d á outras providências.
O PREFEITO DO MUN ICÍPIO DE CONDADO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e Estadual, sobre tudo a Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei aprovada pela Câmara de Vereadores:
Art. 1° O anexo, l da Lei Municipal n° 1.120/2022, de 28 de junho de 2022, resta substituído pelo Anexo Único constante desta Lei.
Art. 2° Esta lei entra e m vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito, 05 de abril de2024.
ANTONIO CASSIANODA SILVA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
ANEXO ÚNICO
ITENS
CC
QT.
VALOR
1
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E GESTÃO DO CAPITAL HUMANO
1.1
cc-2
1
Diretoria de Desenvolvimento Econômico
R$ 1.815,42
1.1.1
cc-3
1
Superintendência Municipal de Suporte à Indústria, Comércio serviços
R$ 1.613,70
1.1.1.1
cc-4
1
Gerência da Gestão da Logística Econômica
R$ 1.412,00
1.1.2
cc-3
1
Superintendência Municipal de Agronegócios
R$ 1.613,70
1.1.2.1
cc-4
1
Gerência da Gestão da Agricultura Familiar
R$ 1.412,00
1.1.2.2
cc-4
1
Gerência da Gestão de Mercados, Abatedouros e Feiras Livres
R$ 1.412,00
1.1.2.3
cc-4
1
Gerência da Gestão da Economia Solidária
R$ 1.412,00
1.1.3
cc-3
1
Superintendência Municipal de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
R$ 1.613,70
1.1.3.1
cc-4
1
Gerência da Gestão do Fortalecimento Empresarial e Articulação de Emprego
R$ 1.412,00
1.1.3.2
cc-4
1
Gerência da Gestão de Programas de Qualidade e Qualificação Profissional
R$ 1.412,00
1.1.4
cc-3
1
Superintendência Municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas
R$ 1.613,70
1.1.4.1
cc-4
1
Gerência da Gestão de Projetos e Educação Ambiental
R$ 1.412,00
1.2
cc-2
1
Diretoria de Desenvolvimento Turístico
R$ 1.815,42
1.2.1
cc-3
1
Superintendência Municipal de Cultura e Turismo
R$ 1.613,70
1.2.1.1
cc-4
1
Gerência da Gestão da Memória do Patrimônio Histórico
R$ 1.412,00
1.2.1.2
cc-4
1
Gerência da Gestão do Fortalecimento Artístico e Cultural
R$ 1.412,00
1.2.1.3
cc-4
1
Gerência da Gestão da Formação, Difusão e Produção Cultural
R$ 1.412,00
1.2.1.4
cc-4
1
Gerência da Gestão da Infraestrutura Turística e Cultural
R$ 1.412,00
1.2.1.5
cc-4
1
Gerência do Fundo Municipal de Cultura
R$ 1.412,00
1.2.2
cc-3
1
Superintendência Municipal de Esporte e Lazer
R$ 1.613,70
1.2.2.1
cc-4
1
Gerência da Gestão dos Espaços Esportivos e de Lazer
R$ 1.412,00
1.2.2.2
cc-4
1
Gerência da Gestão de Esportes Educacionais
R$ 1.412,00
2
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÕES DE GOVERNO E GESTÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL
2.1
cc-2
1
Diretoria de Atos de Governo e Gestão de Gabinete
R$ 1.815,42
2.1.1
cc-3
1
Superintendência Municipal de Relações Institucionais de Governo
R$ 1.613,70
2.1.1.1
cc-4
1
Gerência da Gestão de Interlocução com a Sociedade Civil
R$ 1.412,00
2.1.2
cc-3
1
Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação
R$ 1.613,70
2.1.2.1
cc-4
1
Gerência da Gestão do Atendimento e Protocolo
R$ 1.412,00
2.1.2.2
cc-4
1
Gerência da Gestão de Publicidade Institucional
R$ 1.412,00
2.1.2.3
cc-4
1
Gerência da Gestão de Informática Institucional
R$ 1.412,00
2.1.2.4
cc-4
1
Gerência da Gestão do Arquivo Geral
R$ 1.412,00
2.1.3
cc-3
1
Superintendência Municipal de Assuntos Jurídicos
R$ 1.613,70
2.1.3.1
cc-4
1
Gerência da Gestão de Atos e Processos Administrativos
R$ 1.412,00
2.1.3.2
CC-4
1
Gerência da Gestão de Processos Judiciais
R$ 1.412,00
3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA
3.1.1
CC-3
1
Superintendência Municipal de Execução Financeira
R$ 1.613,70
3.1.1.1
CC-4
1
Gerência da Gestão de Planejamento Financeiro e Transferências Constitucionais
R$ 1.412,00
3.1.1.2
CC-4
1
Gerência da Gestão de Execução Financeira
R$ 1.412,00
3.1.1.3
CC-4
1
Gerência da Gestão da Escrituração Contábil
R$ 1.412,00
3.1.2
CC-3
1
Superintendência da Receita Municipal
R$ 1.613,70
3.1.2.1
CC-4
1
Gerência da Gestão da Legislação e Fiscalização Tributária
R$ 1.412,00
3.1.2.2
CC-4
1
Gerência da Gestão da Arrecadação da Receita Mobiliária
R$ 1.412,00
4
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
4.1
CC-E
1
Secretária Adjunta
R$ 4.500,00
4.1.1
CC-2
1
Diretoria ele Desenvolvimento Educacional
R$ 1.815,42
4.1.2
CC-3
1
Superintendência Municipal de Gestão Funcional e Serviços Gerais
R$ 1.613,70
4.1.2.1
CC-4
1
Gerência da Gestão de Abastecimento e Logística
R$ 1.412,00
4.1.2.2
CC-4
1
Gerência da Gestão de Infraestrutura e Serviços
R$ 1.412,00
4.1.2.3
CC-4
1
Gerência da Gestão de Recursos Humanos
R$ 1.412,00
4.1.2.4
CC-4
1
Gerência da Gestão da Formação Escolar
R$ 1.412,00
4.1.2.5
CC-4
1
Gerência da Gestão Administrativa-Financeira
R$ 1.412,00
4.1.3
CC-3
1
Superintendência Municipal de Gestão Educacional
R$ 1.613,70
4.1.3.1
CC-4
1
Gerência da Gestão da Educação Infantil
R$ 1.412,00
4.1.3.2
CC-4
1
Gerência da Gestão da Educação Básica
R$ 1.412,00
4.1.3.3
CC-4
1
Gerência da Gestão da Educação Fundamental
R$ 1.412,00
4.1.3.4
CC-4
1
Gerência da Gestão da Educação Especial
R$ 1.412,00
4.1.3.5
CC-4
1
Gerência da Gestão de Projetos Especiais
R$ 1.412,00
4.1.3.6
CC-4
1
Gerência da Gestão de Bibliotecas e Inclusão Social
R$ 1.412,00
5
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5.1
CC-4
1
Gerência da Gestão do Fundo Municipal de Saúde
R$ 1.412,00
5.2
CC-2
1
Diretoria de Planejamento, Administração e Organização da Atenção à Saúde
R$ 1.815,42
5.2.1
CC-3
1
Superintendência Municipal de Gestão Administrativa
R$ 1.613,70
5.2.1.1
CC-4
1
Gerência da Gestão do Trabalho
R$ 1.412,00
5.2.1.2
CC-4
1
Gerência da Gestão de Suprimento, Transporte e Manutenção
R$ 1.412,00
5.2.2
CC-3
1
Superintendência Municipal de Vigilância em Saúde
R$ 1.613,70
5.2.2.1
CC-4
1
Gerência da Gestão da Vigilância Epidemiológica
R$ 1.412,00
5.2.2.2
CC-4
1
Gerência da Gestão da Vigilância Sanitária
R$ 1.412,00
5.2.2.3
CC-4
1
Gerência da Gestão da Vigilância Ambiental
R$ 1.412,00
5.2.3
CC-3
1
Superintendência da Atenção à Saúde
R$ 1.613,70
5.2.3.1
CC-4
1
Gerência da Gestão da Atenção Básica
R$ 1.412,00
5.2.3.2
CC-4
1
Gerência da Gestão da Atenção Especializada
R$ 1.412,00
5.2.3.3
CC-4
1
Gerência da Gestão Hospitalar
R$ 1.412,00
5.2.3.4
CC-4
1
Gerência da Gestão da Saúde Bucal
R$ 1.412,00
5.2.3.5
CC-4
1
Gerência da Gestão da Assistência Farmacêutica
R$ 1.412,00
5.2.3.6
CC-4
1
Gerência da Gestão da Central de Regulação
R$ 1.412,00
5.2.3.7
CC-4
1
Gerência da Gestão de Informação e Informática
R$ 1.412,00
5.2.3.8
CC-4
1
Gerência da Gestão de Urgência e Emergência - SAMU
R$ 1.412,00
6
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
6.2
CC-2
1
Diretoria de Assistência Social
R$ 1.815,42
6.2.1
CC-3
1
Superintendência Municipal de Proteção Básica
R$ 1.613,70
6.2.1.1
CC-4
1
Gerência da Gestão dos Centros de Referência da Assistência Social
R$ 1.412,00
6.2.1.2
CC-4
1
Gerência da Gestão de Ações Socioeducativas
R$ 1.412,00
6.2.1.3
CC-4
1
Gerência da Gestão de Proteção Especial
R$ 1.412,00
6.2.2
CC-3
1
Superintendência Municipal de Proteção Integral
R$ 1.613,70
6.2.2.1
CC-4
1
Gerência da Gestão do Amparo Institucional
R$ 1.412,00
6.2.3
CC-3
1
Superintendência Municipal do Bolsa Família
R$ 1.613,70
6.2.3.1
CC-4
1
Gerência da Gestão do Cadastro Único
R$ 1.412,00
6.2.4
CC-3
1
Superintendência Municipal da Segurança Alimentar
R$ 1.613,70
6.2.4.1
CC-4
1
Gerência da Gestão da Produção Alimentar
R$ 1.412,00
6.2.4.2
CC-4
1
Coordenador de Políticas Públicas para a Mulher
R$ 1.412,00
6.2.4.3
CC-4
1
Coordenador da Gestão de Políticas Públicas para a Juventude
R$ 1.412,00
7
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJ. URBANO, OBRAS E SERV. PÚBLICOS
7.1
CC-2
1
Diretoria de Planejamento Urbano
R$ 1.815,42
7.1.1
CC-3
1
Superintendência Municipal de Cadastro e Informações Urbanísticas
R$ 1.613,70
7.1.1.1
CC-4
1
Gerência da Gestão do Controle e Parcelamento do Solo
R$ 1.412,00
7.1.1.2
CC-4
1
Gerência da Gestão de Edificações
R$ 1.412,00
7.1.1.3
CC-4
1
Gerência da Gestão de Fiscalização de Obras Particulares
R$ 1.412,00
7.1.1.4
CC-4
1
Gerência da Gestão de Atividades Urbanas e Licenciamentos
R$ 1.412,00
7.1.1.5
CC-4
1
Gerência da Gestão de Documentação Urbana
R$ 1.412,00
7.1.2
CC-3
1
Superintendência Municipal de Engenharia da Habitação
R$ 1.613,70
7.1.2.1
CC-4
1
Gerência da Gestão da Produção Habitacional
R$ 1.412,00
7.1.2.2
CC-4
1
Gerência da Gestão em Assentamentos Precários
R$ 1.412,00
7.1.2.3
CC-4
1
Gerência da Gestão de Redução e Prevenção de Riscos
R$ 1.412,00
7.1.3
CC-3
1
Superintendência Municipal de Arquitetura e Obras Públicas
R$ 1.613,70
7.1.3.1
CC-4
1
Gerência da Gestão de Projetos de Infraestrutura
R$ 1.412,00
7.1.3.2
CC-4
1
Gerência da Gestão de Estudos Geotécnicos
R$ 1.412,00
7.2
CC-2
1
Diretoria de Manutenção e Serviços Urbanos
R$ 1.815,42
7.2.1
CC-3
1
Superintendência Municipal de Manutenção e Serviços Públicos
R$ 1.613,70
7.2.1.1
CC-4
1
Gerência da Gestão da Infraestrutura Viária
R$ 1.412,00
7.2.1.2
CC-4
1
Gerência da Gestão de Drenagem Urbana
R$ 1.412,00
7.2.1.3
CC-4
1
Gerência da Gestão de Manutenção de Prédios Próprios
R$ 1.412,00
7.2.1.4
CC-4
1
Gerência da Gestão de Cemitérios, Parques e Jardins
R$ 1.412,00
7.2.2
CC-3
1
Superintendência Municipal de Limpeza Urbana
R$ 1.613,70
7.2.2.1
CC-4
1
Gerência da Gestão dos Serviços de Varrição e Capina
R$ 1.412,00
7.2.2.2
CC-4
1
Gerência da Gestão da Coleta de Resíduos Sólidos
R$ 1.412,00
7.2.2.3
CC-4
1
Gerência da Gestão de Projetos Especiais
R$ 1.412,00
7.2.3
CC-3
1
Superintendência Municipal de Transportes
R$ 1.613,70
7.2.3.1
CC-4
1
Gerência da Gestão da Manutenção de Transportes Municipais
R$ 1.412,00
7.2.4
CC-3
1
Superintendência Municipal da Guarda Patrimonial
R$ 1.613,70
7.2.4.1
CC-4
1
Gerência da Gestão da Fiscalização da Guarda Patrimonial
R$ 1.412,00
8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
8.1
CC-2
1
Diretoria do Tesouro Municipal
R$ 1.815,42
8.1.1
CC-3
1
Superintendência Municipal de Planejamento
R$ 1.613,70
8.1.1.1
CC-4
1
Gerência da Gestão de Contratos e Convênios
R$ 1.412,00
8.1.1.2
CC-3
1
Superintendência Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal
R$ 1.613,70
8.1.1.3
CC-4
1
Gerência da Gestão de Pessoas
R$ 1.412,00
8.1.1.4
CC-4
1
Gerência da Gestão de Registro, Admissão e Evolução de Pessoal
R$ 1.412,00
8.1.1.5
CC-4
1
Gerência da Gestão de Avaliação de Desempenho e Controle da Folha de Pagamento
R$ 1.412,00
8.1.2
CC-4
1
Gerência da Gestão de Medicina e Segurança do Trabalho
R$ 1.412,00
8.1.2.1
CC-2
1
Diretoria de Controle do Patrimônio Público
R$ 1.815,42
8.1.2.2
CC-3
1
Superintendência Municipal de Compras e Licitações
R$ 1.613,70
8.1.2.3
CC-4
1
Gerência da Gestão de Aquisição de Materiais e Serviços
R$ 1.412,00
8.1.3
CC-4
1
Gerência da Gestão de Almoxarifado e Controle de Materiais
R$ 1.412,00
8.1.3.1
CC-4
1
Gerência da Gestão do Patrimônio e Recursos Materiais
R$ 1.412,00
9
FUNDO PREVIDENCIÁRIO MUNICIPAL
9.1
CC-1
1
Diretor Executivo
R$ 7.500,00
9.1.2
CC-2
1
Diretor Administrativo - Financeiro
R$ 1.815,42
9.1.3
CC-2
1
Diretor de Benefícios
R$ 1.815,42
PESSOAL
130