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Congresso

Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2023

LEI Nº 1.154 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.154 DE 09 DE OUTUBRO DE 2023

Ementa: “Dispõe sobre a denominação de bens imóveis existentes neste Município do Condado – PE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela constituição federal e estadual, sobre tudo a lei orgânica municipal, sanciona a seguinte lei aprovada pela câmara de vereadores:

Art. 1º Fica denominada de VALTER MELO DE SOUSA, a praça construída no Loteamento Esperança, na rua Severino Ferreira de Melo, Centro.

Art. 2° Fica denominada de LEOLINDA SOUZA BALTAR, a praça construída na Avenida Olegário Fonseca, Centro.

Art. 3º Fica denominado Centro de Fisioterapia Municipal MARIA DO CARMO VIEIRA DE ANDRADE, o imóvel construído na Avenida Olegário Fonseca, 297, Centro.

Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

ANTÔNIO CASSIANO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3451, em 20 de outubro de 2023. Código identificador 77DBD5CE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.