Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2023
LEI Nº 1.152 DE 18 DE SETEMBRO 2023.
PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.152 DE 18 DE SETEMBRO 2023.
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Estrada que dá acesso a comunidade de Jararaca, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela constituição federal e estadual, sobre tudo a lei orgânica municipal, sanciona a seguinte lei aprovada pela câmara de vereadores:
Art. 1º Fica denominada de AVENIDA MARIA AUXILIADORA MELO DA FONSECA, a Estrada que dá acesso a comunicidade de Jararaca, conhecida como Estrada de Jararaca.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Condado, 18 de setembro de 2023.
ANTÔNIO CASSIANO DA SILVA
Prefeito