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Congresso

Prefeitura Municipal do Condado - Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2023

LEI Nº 1.152 DE 18 DE SETEMBRO 2023.

PREFEITURA MUNICIPAL DO CONDADO - GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.152 DE 18 DE SETEMBRO 2023.

Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Estrada que dá acesso a comunidade de Jararaca, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CONDADO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela constituição federal e estadual, sobre tudo a lei orgânica municipal, sanciona a seguinte lei aprovada pela câmara de vereadores:

Art. 1º Fica denominada de AVENIDA MARIA AUXILIADORA MELO DA FONSECA, a Estrada que dá acesso a comunicidade de Jararaca, conhecida como Estrada de Jararaca.

Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Condado, 18 de setembro de 2023.

ANTÔNIO CASSIANO DA SILVA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3432, em 22 de setembro de 2023. Código identificador 04E9659A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.