Legislação municipal · Capoeiras (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Capoeiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3990
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3983
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3983
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3983
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3967
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3957
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 3925
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 3905
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3902
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3840
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3831
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3823
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 3814
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3791
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3789
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3789
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3789
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h16 · Publicação mais recente da lista: 11/12/2025
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026