Legislação municipal · Capoeiras (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Capoeiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4214
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4214
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4196
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4186
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 4146
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 4146
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 4146
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 4146
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 4146
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 4089
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 4089
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 4089
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 4089
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4072
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 4064
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 4064
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 4064
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4039
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4039
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4023
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4023
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4023
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4023
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4023
GABINETE DO PREFEITO · Edição 4023
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h12 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2026