Legislação municipal · Capoeiras (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Capoeiras no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3789
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3784
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3784
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 3778
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3775
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3767
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 3766
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 3743
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3741
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 3741
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3736
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 3733
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3717
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3716
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3679
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 3656
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3621
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3606
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · Edição 3589
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h42 · Publicação mais recente da lista: 24/02/2025