GABINETE DO PREFEITO · 17 de setembro de 2024
LEI Nº 611, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 611, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre denominação de Loteamentos, Ruas, Praças e Avenidas Públicas e dá outras Providencias”.
O Prefeito do Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado as ruas do Loteamento João Benevides de Santana na Sede deste Município na seguinte sequência:
Rua principal que liga o centro aos bairros na continuidade da Rua Maria Zélia de Macedo a partir do cruzamento com a Rua Um do bairro COHAB fica denominada Rua Maria Heliane de Santana.
1ª Travessa – RUA Cícero Roseno da Silva
2ª Travessa – RUA Vereador Estevão Valença da Costa
3ª Travessa – RUA José Vicente de Araújo
4ª Travessa – RUA Maria Lira de Araújo
5ª Travessa – RUA Manoel Marques de Santana.
Art. 2º A administração municipal providenciará placas de identificação a serem afixadas nos devidos logradores.
Art. 3º Que seja dado conhecimento ao cartório de registro de imóveis, correios, fórum, concessionárias de serviços públicos e privados e outros órgãos pertinentes.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2024.
JOAQUIM COSTA TEIXEIRA
Prefeito do Município de Capoeiras/ PE