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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de abril de 2025

LEI Nº 631, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 631, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre denominação da Biblioteca da escola Gedeão Rodrigues de Lima na Agrovila Riacho do Mel e dá outras providências.”

O Prefeito do Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denomina a Biblioteca da Escola Gedeão Rodrigues de Lima, da Agrovila Riacho do Mel de Biblioteca: José Álvaro Barros da Silva.

Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser colocada no local.

Art. 3º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Prefeito, 24 de abril de 2025.

JOAQUIM COSTA TEIXEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3831, em 29 de abril de 2025. Código identificador B20BB695: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.