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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 26 de fevereiro de 2025

LEI Nº 628/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 628/2025

“Dispõe sobre denominação do Prédio da Prefeitura de Capoeiras Pernambuco e dá outras providências”.

O Prefeito do Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei Orgânica Municipal, combinado o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado o Prédio da Prefeitura Municipal de Capoeiras Pernambuco de: Palácio José Soares de Almeida Filho (Zezinho Borrego).

Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, Em 25 de fevereiro de 2025.

JOAQUIM COSTA TEIXEIRA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3791, em 26 de fevereiro de 2025. Código identificador D470A89A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.