GABINETE DO PREFEITO · 26 de fevereiro de 2025
LEI Nº 628/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 628/2025
“Dispõe sobre denominação do Prédio da Prefeitura de Capoeiras Pernambuco e dá outras providências”.
O Prefeito do Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, definidas na Lei Orgânica Municipal, combinado o inciso X, do art. 37, da Constituição Federal, faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado o Prédio da Prefeitura Municipal de Capoeiras Pernambuco de: Palácio José Soares de Almeida Filho (Zezinho Borrego).
Art. 2º A administração municipal providenciará placa de identificação a ser afixada no local.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 5º Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, Em 25 de fevereiro de 2025.
JOAQUIM COSTA TEIXEIRA
Prefeito