CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS · 10 de setembro de 2025
RESUMO DE CONTRATO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º14.133/2021
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPOEIRAS
RESUMO DE CONTRATO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º14.133/2021
RESUMO DE CONTRATO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º14.133/2021
Processo Licitatório n.º 13/2025
Dispensa n.º 08/2025
Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Capoeiras/PE
Contratada: CARLA ALCANTARA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto: CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS CONSISTENTES NA REVISÃO, CORREÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL (LOM) E DO REGIMENTO INTERNO (RI) DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPOEIRAS/PE, COM VISTAS A ASSEGURAR CONFORMIDADE COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES E BOAS PRÁTICAS LEGISLATIVAS.
Valor: R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais)
Vigência: 2 (dois) meses
Data de Assinatura: 01/09/2025
Capoeiras/PE, 08 de setembro de 2025.
ANTONIO FERREIRA DE MELO
Presidente da Câmara